Política de Privacidade — Aplicativo Rota 361°

A presente Política de Privacidade tem por finalidade estabelecer, de forma clara, transparente e detalhada, como ocorre o tratamento de dados pessoais dos usuários que acessam ou utilizam o aplicativo e os serviços digitais da plataforma Rota 361°.

A plataforma é operada pela CONTROL 361° TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 24.867.242/0001-45, com sede na Alameda Araguaia nº 2044, conjunto 707, Bloco 1, Alphaville Industrial, Barueri/SP, CEP 06455-906, responsável pelo desenvolvimento, gestão e operação tecnológica da plataforma.

A empresa compromete-se a tratar os dados pessoais dos usuários de forma responsável, segura e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção da privacidade e da informação.

Esta política aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam:

• o aplicativo Rota 361°;
• o site institucional da plataforma;
• sistemas, serviços ou funcionalidades vinculadas à infraestrutura digital da empresa.

1. Definições e conceitos relevantes

Dados pessoais: toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, direta ou indiretamente.

Titular dos dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados no âmbito da plataforma.

Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador.

A CONTROL 361° atua predominantemente como controladora dos dados tratados na plataforma Rota 361°. Eventualmente, prestadores de serviços tecnológicos poderão atuar como operadores, seguindo instruções da empresa e observando padrões de segurança e confidencialidade.

2. Categorias de dados pessoais coletados

2.1 Dados de identificação e cadastro

• nome completo;
• número de CPF ou CNPJ;
• número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• endereço de e-mail;
• número de telefone;
• empresa ou organização vinculada ao usuário, quando aplicável;
• cargo, função ou vínculo profissional.

2.2 Dados operacionais e de utilização da plataforma

• histórico de rotas geradas ou planejadas;
• registros de gestão de viagens e operações logísticas;
• interações do usuário com funcionalidades e ferramentas;
• registros de operações realizadas na conta;
• registros de consultas de dados ou verificações realizadas.

2.3 Dados técnicos e informações de navegação

• endereço IP;
• tipo e versão do navegador;
• sistema operacional e características técnicas do dispositivo;
• identificadores técnicos do dispositivo;
• data e horário de acesso;
• registros de atividade e logs de sistema.

2.4 Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário

• documentos inseridos para validação, verificação ou consulta;
• informações adicionais inseridas no perfil;
• comunicações encaminhadas à equipe de suporte ou atendimento;
• informações fornecidas em formulários eletrônicos.

3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

• criação, validação e gerenciamento de contas de usuário;
• identificação e autenticação segura dos usuários cadastrados;
• acesso às funcionalidades, ferramentas e recursos do aplicativo e do site;
• consultas documentais, cadastrais e veiculares;
• geração, planejamento, registro e gestão de rotas, deslocamentos e viagens;
• histórico de atividades, controle operacional, auditoria e rastreabilidade;
• suporte técnico e atendimento ao usuário;
• melhoria contínua da experiência de uso;
• segurança da informação, prevenção de fraudes e identificação de acessos indevidos;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• proteção de direitos da empresa, usuários ou terceiros em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Bases legais para o tratamento

Execução de contrato ou de procedimentos preliminares: quando necessário para viabilizar a prestação dos serviços ou atender solicitações do usuário.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender legislação, regulamentos e determinações de autoridades competentes.

Legítimo interesse do controlador: para atender interesses legítimos da empresa, desde que não prevaleçam sobre direitos e liberdades fundamentais do titular.

Consentimento do titular: quando o tratamento depender de autorização específica, será solicitado de forma prévia, livre, informada e inequívoca, com direito a revogação a qualquer momento.

5. Compartilhamento de dados pessoais

Os dados poderão ser compartilhados, conforme aplicável, com:

• fornecedores de infraestrutura tecnológica e hospedagem;
• provedores de computação em nuvem;
• prestadores de serviços de TI (manutenção, suporte, desenvolvimento);
• parceiros operacionais ou integradores tecnológicos;
• autoridades públicas, órgãos reguladores ou entidades governamentais, quando exigido por lei ou determinação de autoridade competente.

A empresa não comercializa dados pessoais nem realiza compartilhamento para finalidades incompatíveis com esta Política.

6. Segurança da informação

• controle e autenticação de acesso a sistemas e bases de dados;
• restrição de acesso a colaboradores e prestadores autorizados;
• monitoramento contínuo de atividades suspeitas;
• protocolos de segurança e criptografia para dados em trânsito e em armazenamento;
• registro e gestão de logs;
• políticas internas de segurança e confidencialidade;
• procedimentos de gestão de incidentes;
• revisões e atualizações periódicas das práticas de segurança.

7. Retenção, conservação e eliminação de dados

Os dados são mantidos apenas pelo período necessário para:

• execução e gestão da relação contratual;
• prestação adequada dos serviços;
• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• atendimento a determinações administrativas ou judiciais;
• exercício regular de direitos em processos;
• prevenção a fraudes e garantia da segurança.

Quando não mais necessários, os dados poderão ser eliminados de forma segura, anonimizados ou mantidos por retenção limitada nos casos previstos em lei.

8. Transferência internacional de dados

Quando utilizados serviços tecnológicos com infraestrutura internacional, a empresa adotará mecanismos como fornecedores com padrões adequados de segurança, cláusulas contratuais de confidencialidade, salvaguardas técnicas e avaliação prévia de riscos, buscando nível de proteção compatível com a legislação brasileira.

9. Direitos dos titulares

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais houve compartilhamento;
• Revogação do consentimento.

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças legislativas, atualizações regulatórias, evolução tecnológica ou aprimoramento das práticas de governança. A versão mais atualizada estará permanentemente disponível no aplicativo e no site institucional.

11. Canais de contato e exercício de direitos

CONTROL 361° TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 24.867.242/0001-45
Alameda Araguaia nº 2044 — Conjunto 707 — Bloco 1 — Alphaville Industrial — Barueri/SP — CEP 06455-906
E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 4191-7070