1. Aceitação dos Termos

Os presentes Termos de Uso estabelecem as regras e condições para acesso e utilização do site institucional, plataformas digitais, sistemas e demais serviços disponibilizados pela CONTROL 361º TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, doravante denominada CONTROL 361º.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site ou das plataformas digitais da empresa, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com as demais políticas aplicáveis, incluindo a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Caso o usuário não concorde com qualquer das disposições previstas nestes Termos, recomenda-se que não utilize o site, sistemas ou serviços disponibilizados pela CONTROL 361º.

A utilização continuada da plataforma implica aceitação plena das condições estabelecidas neste documento.

2. Uso do Site e da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar o site e as plataformas digitais da CONTROL 361º de forma responsável, ética e em conformidade com a legislação brasileira vigente.

• Ao utilizar os serviços, o usuário declara que:
• fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas quando solicitado;
• utilizará os serviços apenas para finalidades lícitas e legítimas;
• respeitará os direitos da empresa, de outros usuários e de terceiros.

É expressamente vedado ao usuário:

• praticar qualquer atividade ilícita ou contrária à legislação vigente;
• utilizar o site ou plataforma para fins fraudulentos ou abusivos;
• violar direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros;
• disseminar vírus, malwares ou qualquer código malicioso que possa comprometer a segurança da plataforma;
• tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;
• interferir ou comprometer o funcionamento adequado do site ou das plataformas digitais;
• realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso ao código-fonte dos sistemas;
• utilizar robôs, scripts automatizados ou ferramentas similares para coleta indevida de dados.

A CONTROL 361º poderá suspender ou bloquear o acesso de usuários que violem estas regras, sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site e nas plataformas digitais da CONTROL 361º, incluindo, mas não se limitando a:

• textos;
• imagens;
• logotipos;
• marcas;
• softwares;
• códigos-fonte;
• layout e design;
• bases de dados;
• funcionalidades e arquitetura da plataforma;

é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais, propriedade intelectual e proteção de software.

Todos os direitos sobre esses elementos pertencem exclusivamente à CONTROL 361º ou a terceiros que tenham autorizado sua utilização.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, adaptação, publicação, transmissão ou qualquer forma de utilização do conteúdo do site sem autorização prévia e expressa da CONTROL 361º, salvo nos casos permitidos pela legislação aplicável.

O uso indevido de qualquer conteúdo poderá resultar na adoção das medidas legais cabíveis, incluindo responsabilização civil e penal.

4. Disponibilidade do Site e dos Serviços

A CONTROL 361º envidará seus melhores esforços para manter o site e as plataformas digitais disponíveis de forma contínua e segura.

Contudo, a empresa não garante que os serviços estarão livres de:

• interrupções temporárias;
• falhas técnicas;
• indisponibilidades decorrentes de manutenção;
• problemas causados por fatores externos, como falhas de internet ou ataques cibernéticos.

A CONTROL 361º poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais, sem aviso prévio, sempre que necessário para garantir o bom funcionamento e a segurança dos sistemas.

5. Limitação de Responsabilidade

A CONTROL 361º envida seus melhores esforços para garantir o correto funcionamento, segurança e disponibilidade do site e das plataformas digitais disponibilizadas aos usuários. Contudo, considerando a natureza da internet e de sistemas tecnológicos, não é possível assegurar a inexistência absoluta de falhas, interrupções ou vulnerabilidades.

Dessa forma, a CONTROL 361º não poderá ser responsabilizada por eventuais danos, prejuízos ou perdas decorrentes de:

• uso inadequado ou indevido do site ou da plataforma por parte do usuário;
• falhas, incompatibilidades ou problemas técnicos relacionados aos equipamentos, dispositivos, sistemas operacionais ou conexão de internet utilizados pelo usuário;
• interrupções, indisponibilidades temporárias ou instabilidades nos serviços digitais, inclusive aquelas decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas ou fatores externos;
• ataques cibernéticos, acessos não autorizados ou eventos de segurança que não decorram de negligência comprovada da empresa;
• conteúdo, produtos ou serviços disponibilizados por terceiros, inclusive por meio de links externos presentes no site;
• decisões ou ações tomadas pelos usuários com base em informações disponibilizadas na plataforma.

O usuário reconhece e concorda que a utilização do site e das plataformas digitais ocorre por sua conta e risco, comprometendo-se a adotar as medidas necessárias para proteção de seus dispositivos, sistemas e dados, incluindo a utilização de softwares de segurança, atualizações de sistema e boas práticas de navegação.

A CONTROL 361º não garante que o site ou os serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta, livre de erros ou completamente imunes a falhas técnicas, comprometendo-se, contudo, a adotar medidas razoáveis para correção de eventuais problemas quando identificados.

6. Links para Sites de Terceiros

O site e as plataformas digitais da CONTROL 361º poderão conter links ou direcionamentos para páginas eletrônicas, plataformas ou serviços operados por terceiros.

Tais links são disponibilizados exclusivamente para fins de conveniência, informação ou facilitação da navegação do usuário, não implicando, em hipótese alguma, qualquer forma de endosso, recomendação, aprovação ou responsabilidade da CONTROL 361º em relação ao conteúdo, políticas, produtos ou serviços oferecidos por esses terceiros.

A CONTROL 361º não possui controle sobre o funcionamento, conteúdo, práticas de segurança ou políticas de privacidade de sites externos, razão pela qual não se responsabiliza por eventuais danos, prejuízos ou inconsistências decorrentes da utilização desses ambientes.

Ao acessar sites de terceiros por meio de links disponibilizados na plataforma, o usuário estará sujeito às regras próprias de utilização desses ambientes, incluindo seus respectivos termos de uso e políticas de privacidade.

Recomenda-se que o usuário leia atentamente tais documentos antes de utilizar os serviços ou fornecer qualquer informação nesses sites.

7. Proteção de Dados Pessoais

A coleta, utilização, armazenamento e demais formas de tratamento de dados pessoais realizadas por meio do site ou das plataformas digitais da CONTROL 361º são conduzidas em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados pessoais, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

As práticas de tratamento de dados adotadas pela empresa estão detalhadas na Política de Privacidade da CONTROL 361º, documento que descreve, de forma transparente, quais dados podem ser coletados, as finalidades de seu tratamento, os direitos dos titulares e as medidas de segurança adotadas para proteção das informações.

Ao acessar ou utilizar os serviços disponibilizados pela plataforma, o usuário declara estar ciente das disposições contidas na Política de Privacidade e concorda com o tratamento de seus dados pessoais nos termos ali estabelecidos.

A CONTROL 361º compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

8. Alterações destes Termos

A CONTROL 361º poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, atualizar, modificar ou revisar os presentes Termos de Uso, sempre que necessário para refletir:

• alterações na legislação aplicável;
• mudanças regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
• aprimoramentos tecnológicos ou operacionais;
• inclusão, modificação ou descontinuidade de funcionalidades, serviços ou recursos disponibilizados na plataforma.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes, a versão atualizada dos Termos de Uso será disponibilizada no site oficial da CONTROL 361º, passando a produzir efeitos a partir de sua publicação.

Recomenda-se que os usuários consultem este documento periodicamente para manter-se informados sobre eventuais modificações.

A continuidade do acesso ou da utilização do site ou da plataforma após a publicação de alterações será interpretada como aceitação das novas condições estabelecidas.

9. Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Para dirimir quaisquer controvérsias, conflitos ou dúvidas decorrentes da interpretação ou execução destes Termos de Uso, fica eleito o foro da comarca de Barueri, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.